Legislação
Lei Instituidora da FURP
Lei nº 10.071, de 10 de abril de 1968
Alteração dos dispositivos do Estatuto da FURP
DEC nº 41.627 de 10/03/1997
Alteração do inciso III e do § 1º do artigo 2º do Estatuto da FURP
DEC nº 45.614 de 04/01/2001
Denominação da FURP
Lei nº 12.800 de 11/01/2008
